Receita Federal usa data mining para garantir tributação

Especialista em direito tributário Alexandre Ramalho do escritório Ramalho e Rangel Advocacia Especializada explica quais as principais preocupações que o gestor deve ter ao realizar um planejamento tributário.

A área de planejamento da Receita Federal iniciou projetos que visam aprimorar o data mining, também conhecida como a mineração de dados, para garantir o pagamento de tributos devidos ao Fisco, por contribuintes inadimplentes que “não possuem oficialmente” bens para saldar seus débitos com a Fazenda.

Para isso, a Receita criou um grupo formado pelo Ministério Público, Secretarias de Fazendas Estaduais, Municipais, Fiscais da Receita e a Justiça Federal, para trabalhar com as chamadas “fraudes estruturadas” direcionadas a empresas de todos os segmentos. Com esta ação a Receita visa incrementar a arrecadação e gerar mais ações penais decorrentes do crime de sonegação fiscal, que passou a ser enquadrado pela legislação especial penal, como um crime antecedente da lavagem de dinheiro.

É neste cenário árido, que o planejador tributário deve oferecer ao empreendimento, um planejamento tributário com rotinas sólidas e parâmetros objetivos criados cuidadosamente, observando os limites impostos pela legislação, minimizando ou neutralizando os riscos do planejamento tributário, compatibilizando a melhor técnica empregada com os objetivos corporativos desejados.

Nota-se que quando o planejador tributário se deparar com uma empresa que mantém uma operação irregular, como por exemplo, no caso comum de sonegação fiscal por meio de recursos de caixa dois, deverá propor a regularização no sentido de eliminar os riscos de altíssimas autuações fiscais e de processos criminais, podendo ainda viabilizar vantagens aos empresários que poderão tornar suas empresas mais atraentes (sob o ponto de vista mercadológico) e assim, captar maiores e melhores investimentos e empréstimos com juros baixos através de linhas de crédito subsidiadas pelo Governo.

O superintendente-adjunto da Receita em São Paulo, Fábio Kirzner Ejchel, afirma que, dentre os novos projetos da Receita, estão os conhecidos “projetos de herança”, que concentrará a fiscalização no patrimônio de grupos considerados de maior risco, dentre eles, os políticos, empregados públicos, sociedade de economia mista e empresários de todo país. Além disso, de acordo com Alexandre Ramalho, advogado e especialista no escritório Ramalho e Rangel, “Não é despiciendo destacar o fato de que todo e qualquer benefício trazido por aplicação da lei, deve ser interpretado de modo restritivo e conservador. Até porque, o artigo 111 do  CTN, determina que nestas hipóteses, a interpretação deverá ser literal, de modo que, sempre que o planejador estiver diante de situações como: suspensão ou exclusão do crédito tributário; isenção e dispensa do cumprimento de obrigações acessórias, a sua aplicação deverá ser a mais conservadora possível.”

Assim, a palavra de ordem do planejador tributário deve ser “segurança”.

Para tanto, o planejador tributário deverá criar métodos objetivos visando reduzir a carga tributária, e, portanto, utilizar-se de meios e recursos lícitos, otimizando os parâmetros de incidência de impostos e contribuições, avaliando criteriosamente os riscos da operação proposta e os seus respectivos impactos e resultados financeiros e operacionais.

Desse modo, o escritório especializado em Direito Tributário, Ramalho e Rangel auxilia muitas empresas na elaboração de Planejamento Tributário que deverá ser realizado e executado antes mesmo da ocorrência do fato gerador do tributo, pois, assim, a empresa correrá um risco baixíssimo ou não terá qualquer risco, de ter seu planejamento recusado pelas Fazendas, Federal, Estadual e Municipal.