Você conhece o Benefício Fiscal Rio Log?

RioLog

O Riolog é um incentivo fiscal que visa fomentar o setor atacadista, estimular a criação de Centros de Distribuição no Rio de Janeiro e, em contrapartida, garantir empregos no setor.

Criado em 2003, marca o início da reação do Rio de Janeiro à Guerra Fiscal entre os Estados.

São elegíveis à concessão do benefício os comércios atacadistas e os Centros de Distribuição. Além disso a empresa deverá se comprometer a implementar um programa de movimentação de cargas no período de 60 meses, arrecadar um valor mínimo a ser estipulado no Termo de Concessão do Benefício, manter ou incrementar os postos de trabalho, conforme acordado no Termo de Concessão e comprometer-se a expandir a área de armazenagem.

Além disso, o benefício não será concedido às empresas que se encontrem em débito com a Fazenda Estadual, ou que façam parte do quadro societário de empresa inscrita em dívida ativa.

Uma vez atendidos os pré requisitos para a concessão do benefício, a empresa passa a contar com crédito presumido nas suas compras internas e interestaduais, redução da base de cálculo do ICMS, levando a uma alíquota efetiva de 13% já incluído o FECP e diferimento do ICMS nas importações, que será pago somente nas operações de saída das mercadorias.

A importância do Riolog se deve ao fato de ser um benefício que atinge não somente atacadistas e centros e distribuição, mas também toda a cadeia de consumo, desde o fabricante até o varejista, uma vez que estas empresas compram ou vendem de empresas enquadradas no programa.

O programa gerou bastante polêmica no início da crise pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro devido ao fato de ter reduzido em aproximadamente 71% na arrecadação dos setores beneficiados.

Entretanto, tal análise não pode ser feita de maneira tão simplória. É preciso observar o impacto geral, desde os demais players da cadeia até os reflexos sociais como a criação de postos de trabalho em localidades carentes, bem como evitar a evasão de atacadistas e centros de distribuição para outros Estados onde sejam incentivados. É preciso observar que a redução da carga tributária devidamente repassada ao preço final do produto acaba por ampliar o consumo, consequentemente aumenta também a produção da indústria e, por fim, a alavancagem na arrecadação total do Estado.

Por Juliana Magalhães