Você conhece o Programa OEA (Operador Econômico Autorizado)?

Se a sua empresa importa ou exporta, você precisa conhecer este programa!

O Programa OEA, como é conhecido o Operador Econômico Autorizado, foi criado pela Receita Federal para substituir o antigo Linha Azul, certificação anteriormente restrita a grandes empresas que concedia facilidades no desembaraço aduaneiro. Com sua implementação, o Brasil adere à tendência de diversos países e tem como objetivo final ser um canal de comunicação entre as principais aduanas do mundo.

Mas o que é esse tal de OEA?

Trata-se de uma certificação similar à ISO na qual, uma vez cumpridos todos os requisitos, a Receita Federal concede à empresa um selo de confiabilidade pelo cumprimento de todas as normas e controles exigidos e passa a ser menos minuciosa no desembaraço das cargas.
Por ser de mais fácil acesso que o Linha Azul, a Receita Federal espera que além de grandes empresas, as pequenas e médias também venham a aderir ao OEA, uma vez que não há a exigência de faturamento mínimo ou movimentação mínima de carga que havia no programa antecessor.

Além de atingir um número maior de empresas, a grande inovação trazida pelo OEA foi a possibilidade de inclusão de órgãos intervenientes no programa, tais como ANVISA, MAPA, entre outros, o que acaba por atrair outros seguimentos que não viam atratividade no programa anteriormente. Além disso, uma nova vantagem está para ser incluída no regulamento do programa é a possibilidade da empresa certificada emitir suas Declarações de Importação normalmente ao longo do mês mas só precisará pagar os tributos em uma única guia no mês seguinte, ao invés de pagar os tributos a cada desembaraço.

 

Por Juliana Magalhães