Contencioso Fiscal

Conjunto de medidas judiciais ou administrativas visando redução lícita de carga tributária.

Em linhas gerais, temos por objeto a prestação de serviços jurídicos a serem realizados no âmbito da judicial ou extrajudicial, consistentes em:
  • Mediação para solução de problemas que envolvam os interesses do
    contratante;
  • Discussões tributárias com repercussão geral ou recurso repetitivo;
  • Defesas administrativas de autos de infração junto ao Carf, Conselho de Contribuintes Estadual e afins;
  • Defesas Judiciais de tributos indevidos;
  • Elaboração de pareceres técnicos;
  • Elaboração mensal de mapa de processos e previsão de riscos;
  • Avaliação de risco e auxilio a tomadas de decisão, sempre que necessário;
  • Avaliação e atuação em Tribunal Arbitral para solução de conflitos;
  • Busca por soluções de impacto na aquisição de precatórios Estaduais e Federais com a realização de due diligence, compensação de precatórios, pagamento com ativos financeiros diversos buscando a redução dos impactos tributários e previdenciários na receita da contratante.